Archive for Junho, 2010

CONDSEF ENCAMINHA DOCUMENTO AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO COM REIVINDICAÇÕES DE VÁRIOS SETORES

30/06/2010

Como havia prometido aos servidores federais de sua base, a Condsef já elaborou e encaminhou ao Ministério do Planejamento um documento contendo as reivindicações de diversos setores, frutos de acordos firmados entre a categoria e o Governo, que até agora não foram cumpridas.

O objetivo da Confederação é que o Planejamento inclua essas demandas no projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional por esses dias. A demanda do Incra, segundo o documento, é reestruturar as tabelas e unificar as carreiras do setor.

Saiba mais no

http://www.sindsep-pe.com.br/v20093/conteudo/garra_diario.php?cont=noticias&cod=3131

Fonte: Ascom Sindsep-PE

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EM ATAQUE GRATUITO À MOBILIZAÇÃO NO MTE “VEJA” MOSTRA IGNORAR DIFICULDADES DO SETOR PÚBLICO

29/06/2010

É provável que trabalhadores que atuam na revista Veja não dependam de serviços públicos no seu dia-a-dia. É possível que nenhum de seus familiares tenha tido necessidade de enfrentar as dificuldades de quem depende com freqüência de algum tipo de serviço público. Também é muito provável que nenhum seja servidor concursado do Executivo Federal e tenha que trabalhar diariamente enfrentando a falta de infra-estrutura para desempenhar suas funções encarando ainda problemas financeiros freqüentes em função da defasagem que seu salário experimentou em anos anteriores.

O levantamento dessas hipóteses vem de notícia veiculada pela revista Veja esta semana que cita a paralisação de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mostrando desconhecer completamente a realidade vivida pela maioria dos servidores do Executivo, a Veja destila uma série de críticas infundadas. Não só a revista, como grande parte da chama “grande mídia” costuma divulgar informações tendenciosas, omitindo fatos e acaba dando força às tentativas do Governo de criminalizar processos de mobilização conduzidos por trabalhadores do setor público.

Saiba mais no http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4465&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

CNASI RESPONDE A LULA PORQUE SERVIDORES DO INCRA FAZEM GREVE

24/06/2010

Em ofício encaminhado, nesta quinta-feira (24/6), à Presidência da República, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) esclareceu ao presidente Luís Inácio Lula da Silva as causas que levam os profissionais da autarquia realizarem greves.

O documento informou que o Incra teve suas atribuições ampliadas enormemente, quando o quantitativo de famílias assentadas saltou de aproximadamente 200 mil para quase um milhão, ou seja, cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,3 mil Projetos, ocupando uma área equivalente a 84 milhões de hectares.

Foi destacado ainda que o Incra atua também nos processos de discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas, além de um elenco de ações inerentes ao cadastro de imóveis rurais e ao ordenamento fundiário do País, envolvendo uma área superior 500 milhões de hectares.

O texto procurou explicar ao presidente da República que mesmo com uma grande quantidade de atividades/atribuições o Incra tem um pequeno quadro de servidores e que eles são muito mal remunerados. As greves dos servidores estão relacionadas a essas disparidades.

 

Confira abaixo a íntegra da resposta da Cnasi

Senhor Presidente,

Chamou a atenção dos servidores do INCRA – autarquia que em 9 de julho próximo completa 40 anos, a vossa atitude, no lançamento do Plano Safra 2011, em 16 junho do corrente, ao proferir a frase: “Não é fácil o trabalho no Incra, porque todo dia tem uma greve no Incra. Pense num povo que gosta de fazer greve. O pior é que eles fazem greve para a gente perceber que eles estão em greve. Por isso, poderia ter sido muito melhor”.

Ao julgar intempestivamente as quatro greves que os servidores do INCRA fizeram no curso dos oito anos do vosso Governo, até porque ninguém é masoquista para fazer greve todos os dias, queremos dizer, de forma mui respeitosa, que o ilustre Presidente esqueceu-se de considerar os seguintes fatos:

a) Que o INCRA, a despeito de seu relevante papel como órgão executor das ações de reforma agrária e ordenamento fundiário – essenciais ao provimento das necessidades dos povos do campo, no que tange à estruturação de uma nova ordem sócioambiental, pilar de relações mais equilibradas (homem, terra e meio ambiente) -, está a demandar, por parte do vosso Governo, maior atenção a disponibilização dos meios de que necessita para o seu pleno funcionamento.

b) Que os reconhecidos esforços do vosso Governo em aparelhá-lo para cumprir essa missão têm, infelizmente, se mostrado insuficientes à superação do esfacelamento a que o INCRA foi submetido nesses últimos trinta anos – extinção e restabelecimento parcial -, agravado  pela continuada redução de seus recursos humanos, materiais e financeiros, os quais têm se mostrado sempre  aquém do necessário ao provimento das demandas por serviços que lhe são encaminhadas em ritmo célere.

c) Que nessas duas últimas décadas, o quantitativo de famílias assentadas saltou de aproximadamente 200 mil para quase 1(um) milhão, ou seja, cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,5 mil Projetos, numa área equivalente a 84 milhões de hectares, a demandar assistência técnica especializada, infraestrutura física e serviços sociais básicos, entre outras ações essenciais ao desenvolvimento e consolidação desses Projetos. Somam-se a isto, os processos de discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas, além de um elenco de ações inerentes ao cadastro de imóveis rurais e ao ordenamento fundiário do País, envolvendo uma área superior 500 milhões de hectares.

d) Que, paradoxalmente, nesse mesmo período, o quadro de pessoal do INCRA foi reduzido de quase 9 mil servidores em atividades, para os atuais 6 mil, sendo que aproximadamente 40% já reuni condições para se aposentar, o que agravará mais ainda o já precário estado funcional em que se encontra a  Autarquia. Por outro lado, mesmo não existindo estudos que melhor precisem a questão, a grosso modo, os próprios recursos orçamentários e materiais  disponibilizados, a exemplo dos recursos humanos, não têm se mostrado suficientes para atender tamanho passivo, impossibilitando a universalização da própria inclusão social a que se propõe a reforma agrária.  

Enfim, é diante desse contexto, Senhor Presidente, ante essa rápida abordagem considerando que as atribuições do INCRA, para além de serem exclusivas de Estado, são indistintamente dotadas de natureza interdisciplinar e complementar – ensejando a participação das diferentes categorias profissionais, de nível superior e intermediário, na condução consequente de sua missão –,  que os seus servidores têm realizado todas essas greves. Elas são promovidas com o propósito de chamar atenção da sociedade, como um todo, e sobretudo,  sensibilizar o vosso Governo para o necessário fortalecimento dessa Instituição, tão essencial à consolidação da democracia e ao cumprimento dos  objetivos de um Estado republicano, ou seja, de servir aos interesses públicos e coletivos.  

Por último, Senhor Presidente, queremos lembrá-lo que a nossa luta é sim pelo aparelhamento pleno do INCRA, para o cumprimento consequente de sua missão, a qual, inexoravelmente, perpassa pela melhoria de suas condições de trabalho, com o ajuste de seus padrões remunerativos, reestruturação e  estabelecimento da isonomia entre as carreiras que integram seu quadro de pessoal – condições elementares à recomposição de sua força de trabalho, em quantidade e com qualidade.  

Atenciosamente,

Diretoria colegiada da CNASI

Fonte: Ascom Cnasi

DATA-BASE: QUESTÃO DE HONRA PARA OS SERVIDORES FEDERAIS

22/06/2010

A reconquista da data-base foi o centro das discussões do 14º Congresso do Sindsep-DF, realizado dias 18 e 19.06, no hotel Mercure, em Brasília. O funcionalismo público federal é a única categoria que não possui data-base. Por isso, para o governo discutir as reivindicações dos servidores, a categoria precisa entrar em greve. O que explica em parte as distorções salariais, já que o nível de mobilização nos setores é diferenciado e o governo atende de acordo com a pressão. Assim, as diferenças salariais no Executivo que surgiram no governo FHC e se aprofundaram no governo Lula.

Saiba mais no http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=1&id=8761&url=pg_noticias.php&sub=MA==

Fonte: Ascom Sindsep-DF

SERVIDORES DO INCRA REJEITAM POR UNANIMIDADE PROPOSTA DO MPOG E PEDEM ISONOMIA

18/06/2010

Todas as unidades do Incra que realizaram assembleias com seus servidores nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/6) decidiram pela rejeição total à proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) por considerá-la negadora da isonomia entre as carreiras e ampliadora das disparidades remunerativas no órgão.       

Ceará

Nas 25 unidades do Incra que realizaram assembleias todas decidiram recusar a proposta, que em resumo prevê a ampliação dos valores remunerativos de todos os servidores de nível superior para R$ 4.459,11 no início da carreira, ficando o final com teto de R$ 7.519,97, isso para julho de 2011. Para intermediários da ativa foi proposta apenas Gratificação por Qualificação (GQ) de R$ 250,00. Para nível auxiliar nada foi apresentado.       

São Paulo

Os servidores vêm reivindicando isonomia entre as carreiras da autarquia, como um dos elementos essenciais ao fortalecimento do órgão na realização de suas atividades.       

Rio G Sul

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) solicitou, na quinta-feira (17/6), que todas as 32 unidades da autarquia (30 Superintendências Regionais, Sede e Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal) consultassem seus servidores sobre a proposta do MPOG. Apenas sete unidades (Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, DF/Entorno, Alagoas, Sergipe e Pernambuco) não realizaram assembléias, ficando elas com abstenção na votação.       

Terra Legal

No final da tarde desta sexta-feira (18/6), a Cnasi encaminhou ofício para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) no qual informa o posicionamento dos servidores do Incra.       

Mato Grosso

A Condsef informou que na próxima semana vai encaminhar ao MPOG um documento, na forma de memorial consubstanciado com todas as reivindicações dos servidores do Incra, e de diversos outros órgãos federais em negociação com o MPOG, a fim de subsidiar o Ministério na confecção do Projeto de Lei com os ajustes salariais pretendido pelas categorias.       

Todas as atas das 25 assembléias de servidores do Incra, bem como documentos com conteúdos destacando a importância do fortalecimento da autarquia, a oficialização da recusa da proposta do MPOG e a reiteração do pedido de isonomia entre as carreiras será encaminhado à Condsef, nesta segunda-feira (21/6), para ser adicionado ao memorial.     

Pará

Santa Catarina

Espírito Santo

       

 

       

 
 
 
 
 
 
 
 

Minas Gerais

Minas Gerais 2

Amapá

Bahia

Goiás

MSF - Petrolina

Santarém

Rio de Janeiro

Brasília

Marabá

TO - Palmas

TO - Palmas 2

TO - Gurupi

Paraná

Rio G Norte

Roraima

Maranhão

Rondônia

Piauí

COM OU SEM ACORDO SRH DIZ QUE IRÁ ENCAMINHAR PL AO CONGRESSO ESTE MÊS

18/06/2010

Nesta quinta-feira, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento informou que um projeto de lei (PL) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este mês. O PL vai atingir diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e nem todos os seus itens podem contemplar os servidores. Apesar disso, a informação da SRH foi clara: com ou sem consenso dos trabalhadores, o PL será encaminhado. Aos setores que vinham negociando mudanças em propostas apresentadas pelo governo, a SRH informou que não serão feitas alterações.

Saiba mais no  http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4449&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

MPOG OFICIALIZA PROPOSTA ACENADA ANTERIORMENTE

17/06/2010

Depois de mais de uma hora de discussões entre servidores do Incra e integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na noite desta quarta-feira (16/6), em Brasília, foi recepcionada a proposta acenada anteriormente para ser encaminhada à base de profissionais da autarquia em todo o País a fim de que a avaliem. Ficou definido ainda que um posicionamento da categoria seria oficializado, ao MPOG, já nesta sexta-feira (18/6).

A proposta em questão prevê a ampliação dos valores remunerativos de todos os servidores de nível superior para R$ 4.459,11 no início da carreira, ficando o final com teto de R$ 7.519,97, isso para julho de 2011. Para intermediários da ativa foi proposta apenas Gratificação por Qualificação (GQ) de R$ 250,00, que terá critérios de inclusão a serem definidos posteriormente, em regulamento específico. Para nível auxiliar nada foi apresentado.

Tabela da proposta apresentada MPOG ao Incra

Os servidores do Incra lembraram à representante do MPOG, Maria do Socorro Gomes,que na última reunião foi acenada a equalização de remuneração de profissionais de alguns cargos específicos (arquitetos, engenheiros, economistas, geólogos e estatísticos) da autarquia ao PL 5920, correlatos à carreira de infraestrutura. Maria Gomes disse que havia a possibilidade de fazer esse enquadramento de tais profissionais nos padrões remunerativos definidos pelo Projeto de Lei 5920, com efeitos remunerativos para julho de 2011, desde que os servidores encaminhem neste sentido.  Pelos cálculos da Cnasi, somente 360 servidores da ativa e aposentados, remanescentes do antigo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS),  seriam beneficiados por essa equiparação. MPOG reforçou que esta proposta seria um primeiro “movimento” no sentido de realizar a isonomia reivindicada pela categoria.

Servidores do Incra e MPOG durante reunião em Brasília

Questionada pelos servidores da autarquia – integrantes da direção da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi) e do Grupo de Trabalho de Negociação –, de estar ampliando as disparidades remunerativas no órgão,  Maria do Socorro Gomes disse que aquilo era o que poderia ser apresentado, dado o contexto e momento político atual.

Segundo Maria Gomes, os demais servidores poderiam ter suas remunerações equiparadas aos valores do PL 5920, semelhantes às “carreiras transversais de Analista em Políticas Sociais (já criada) e a de Analista Executivo (administrativo) – que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Esse salto remunerativo ficaria a critério da próxima administração do governo federal. A representante do MPOG ressaltou não haver espaço para contraproposta dos servidores que alterem os valores apresentados.

Os servidores do Incra reforçaram o discurso proferido nas reuniões anteriores afirmando que a proposta além de não caminhar para a isonomia, amplia as disparidades entre as carreiras. Os servidores questionaram o MPOG sobre o encaminhamento pelo governo da proposta, independentemente da concordância dos profissionais do Incra. A representante do MPOG disse que o custo político da proposta exigiria uma concordância.  

Assembleias

A proposta apresentada deverá ser avaliada pelos servidores o mais rápido possível e encaminhada, até o meio dia (horário de Brasília) desta sexta-feira (18/6), sendo que o resultado tem que ser encaminhado oficialmente, por e-mail para a Cnasi.

O objeto da avaliação são os dois aspectos da proposta: primeiro – mesmo valor para todos os servidores de nível superior (R$ 4.459,11 no início da carreira, ficando o final com teto de R$ 7.519,97); segundo – enquadramento de profissionais de alguns cargos específicos (arquitetos, engenheiros, economistas, geólogos e estatísticos) nos padrões remunerativos definidos pelo Projeto de Lei 5920 (R$ 5.490,60 no início da carreira, ficando o final com teto de R$ 10.210,69), com o restante dos servidores colocados nos padrões do primeiro aspecto aqui citado. A proposta de GQ para intermediários e auxiliares também é objeto de avaliação.

Os servidores devem definir em assembleia geral, pela maioria, se aceitam ou não a proposta e qual delas. O resultado final é o somatório das atas de todas as Superintendências Regionais do Incra.

As atas das assembléias locais devem ser escaneadas, copiadas em forma de imagem (preferencialmente em JPEG) e encaminhadas para o e-mail, correio eletrônico da Cnasi, que é o cnasi01@gmail.com e o  reginaldo.marcos@bol.com.br . Todas as atas e os seus respectivos resultados serão expostos no blog da Cnasi para a conferência de todos.

 Fonte: Ascom Cnasi

PLANEJAMENTO CONFIRMA REUNIÃO COM INCRA PARA AS 18H DESTA QUARTA-FEIRA (16/6)

16/06/2010

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) confirmou, por meio da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a realização de reunião de negociação com os servidores do Incra, na qual deve ser formalizada uma proposta de fortalecimento da autarquia. A reunião vai acontecer na Secretaria de Recursos Humanos (SRH), do MPOG, às 18 horas, em Brasília.

Na última reunião, realizada em 7 de junho, foi acenado que na proposta haveriam três etapas, movimentos. Na primeira, o MPOG enquadraria alguns profissionais (arquiteto, economista, engenheiro, engenheiro agrimensor, estatístico e geólogo) nos padrões remunerativos foram instituídos pelo Projeto de Lei 5920. Apenas cerca de 360 servidores da ativa e aposentados, integrantes da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, seriam beneficiados pelo primeiro movimento.

No segundo movimento, entrariam todos os profissionais de nível superior com remuneração na casa de R$ 7,5 mil, de teto, no final de carreira. As duas primeiras etapas teriam efeitos financeiros previstos para julho de 2011. Um terceiro movimento, obrigatório para ser alcançada a isonomia entre os profissionais de nível superior do Incra, ficaria para ser efetivado pela próxima administração do governo federal.

Assembleias

A proposta a ser apresentada nesta quarta-feira será encaminhada oficialmente, por e-mail (e disponibilizada neste blog), pela diretoria da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi) às associações de todo o País, a fim de que os profissionais lotados em cada unidade do Instituto avaliem e se posicionem a respeito.

As atas das assembléias locais devem ser escaneadas, copiadas em forma de imagem (preferencialmente em JPEG) e encaminhadas para o e-mail, correio eletrônico da Cnasi, que é o cnasi01@gmail.com . Todas as atas e os seus respectivos resultados serão expostos no blog da Cnasi para a conferência de todos. (Texto atualizado às 14h56min de 16/06/10) 

Fonte: Ascom Cnasi

SERVIDORES DO MDA APOIAM FORTALECIMENTO DO INCRA E PEDEM ISONOMIA COM A AUTARQUIA

15/06/2010

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão em frança discussão dos rumos que a categoria vai seguir este ano e na próxima administração do Governo Federal. Duas coisas são unanimidades entre eles: o apoio ao fortalecimento do Incra e isonomia com os servidores desta autarquia. 

Servidores do MDA criaram até uma campanha de valorização

Os profissionais do MDA ainda não são muitos – pouco mais de 200 servidores em todo o País –, mas estão coesos em suas reivindicações. Querem eles, entre outras coisas, melhoria das condições de trabalho, ampliação da remuneração e criar uma entidade nacional que possa representá-los em suas reivindicações e negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

 Para os servidores do Incra, ver profissionais em situação pior que a deles é algo no mínimo estranho. Mas é verdade. Os servidores do MDA, por incrível que pareça, têm péssimas condições de trabalho (falta cadeira, computador, mesa, telefone e sobra muito chefe desqualificado e arrogante), salário mais baixo que o do Incra, na carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário (eles recebem cerca de R$ 1.000,00 a menos no início de carreira) e pouca perspectiva de futuro em um órgão que tem seu objeto de atuação posto em questionamento por diversas parcelas da sociedade. Isso, sem falar do confronto de atuação com o Incra e o Ministério da Agricultura.

Fonte: Ascom Cnasi

Confira abaixo a íntegra do informativo dos servidores do MDA

Boletim do Movimento dos Servidores do MDA

Subsecretário nega a se comprometer, porém servidores conseguem vitórias

Com a Assembleia dos Servidores Efetivos do MDA de 04 de maio o movimento apontou e qualificou a pauta a ser levada a Administração para melhoria dos trabalhos desempenhados no Ministério: Isonomia Salarial entre o MDA e o INCRA; Plano Nacional de Capacitação para os servidores do MDA; Elaboração conjunta (servidores e Administração) do procedimento de Avaliação de Desempenho; Melhoria imediata nas condições de trabalho; Estruturação de Plano de Carreira que enquadre os servidores do MDA.

Enfim no dia 13 de maio houve a reunião da Comissão dos Servidores com a Administração do MDA para se debater as reivindicações levantadas. Na reunião, a Administração do MDA, representada pelo subsecretário da SPOA, Jarbas, e seu adjunto, Luís Cláudio, ouviram as reivindicações, mas não se comprometeram com datas e agenda de trabalho comum.

Isonomia e PCCR – A Administração se negou a se comprometer com os servidores no ponto Isonomia salarial com o Incra e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), esquivando-se da reivindicação sob a alegação de que não se trata de “atribuição” sua, mas sim do Ministério do Planejamento (MPOG). Indagada sobre possível apoio do MDA aos servidores nas negociações com o Planejamento, a Administração – diferentemente da relação que tiveram com os servidores do INCRA, quando apoiaram a demanda – disse que somente se pronunciará e participará desse tipo de assunto, ou mesmo se manifestar, quando e se for demandada pelo MPOG. Seria, portanto, um problema exclusivo do movimento de servidores efetivos do MDA, com o MPOG, em suma, “se virem!”.

Vitórias dos servidores – Contudo, quanto aos três outros itens discutidos, condições de trabalho, qualificação e avaliação de desempenho, a Comissão conseguiu arrancar algumas vitórias, embora a Administração não tenha se comprometido em prazos. Porém, conseguimos que se comprometesse em levantar e solucionar todos os problemas de condições de trabalho e criar uma “equipe de qualidade de vida” para checar e solucionar os problemas; constituir uma comissão e um plano nacional de qualificação; e formular uma proposta conjunta de comissão de avaliação de desempenho.

Novo momento em nossa luta – Pois bem, após seis meses obtendo pouco com a Administração está na hora de pensarmos detidamente os nossos próximos passos. Parece ser hora de posturas mais firmes. É preciso criar a Associação dos Servidores Efetivos do MDA. É preciso uma forte campanha política do movimento que envolva o conjunto dos servidores. Buscar apoios junto aos movimentos sociais e lideranças políticas e da sociedade civil. É preciso exigir que o ministro Cassel nos receba pessoalmente, e abra de fato negociações e se posicione favoravelmente junto ao MPOG: “Ministro cadê você? Cadê o compromisso com os servidores efetivos do MDA?”

Rumo à Associação dos Servidores

Desde o começo de janeiro os recém-ingressos servidores efetivos do MDA começaram a fazer reuniões em seus locais de trabalho, levantado os problemas, dificuldades, limitações de qualificação e de estrutura e suporte material de cada setor. Além disso, procuraram apontar soluções para as questões. Nesse sentido, foi criada uma comissão permanente de colegas para encaminhar as propostas de forma mais ampla e com maior agilidade.

A Assembleia do dia 04/04 discutiu que na seguinte seria tratada a criação da Associação dos Servidores dos Efetivos do MDA, que já está sendo carinhosamente chamada de ASSEMDA, para organizar as lutas dos servidores dando um corpo institucional e político ao movimento.

Carta da Condsef – A Comissão dos Servidores conseguiu da Condsef (Confederação dos Servidores Federais) uma carta que pede ao Ministério do Planejamento para que nos dê um tratamento igual ao negociado com o Incra.

Contribuição financeira  – a Assembleia dos Servidores deliberou que seria feita uma arrecadação de recursos financeiros para viabilizar as ações do movimento (organização de assembleias, material de divulgação, etc). Ficou estipulado R$10,00 por servidor. A ideia é fazer nova solicitação conforme  houver os gastos. Os servidores em Brasília terão a opção de entregar diretamente. Quem não puder entregar pessoalmente, poderá fazer o depósito em conta. Toda arrecadação será registrada num Livro-Caixa, com nome, quantia e data da contribuição. (Conta depósito: BB Ag. 1453-2 CC 42.763-2).

DOIS MIL SERVIDORES DO INCRA PODEM PERDER ATÉ 30% DE SALÁRIO CASO NÃO SE APOSENTEM ESTE MÊS DE JUNHO

14/06/2010

Cerca de dois mil servidores do Incra que já cumpriram todas os requisitos legais para aposentadoria, até este mês de junho – como idade, tempo de serviço, contribuição com Previdência Social e cinco anos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) –, devem procurar imediatamente os serviços de Recursos Humanos do Instituto para se informarem, pois correm o risco de ficarem com remuneração de até 30% menor caso se aposentem a partir de julho deste ano.

Segundo a Divisão de Recursos Humanos do Incra, o pessoal de nível superior teria a perda maior, enquanto servidores intermediários e auxiliares a redução de remuneração não seria tão grande.

As diferenças de remuneração para menor poderão ocorrer na incorporação da GDARA às aposentadorias dos servidores, em razão do reajuste da tabela salarial que ocorrerá no mês seguinte, julho.

A queda se explica devido a atual legislação estabelecer o pagamento da GDARA pela média dos VALORES recebidos nos últimos sessenta meses aos servidores que se enquadram no disposto nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional no 41 (de 19 de dezembro de 2003), e no artigo 3º da Emenda Constitucional no 47 – de 5 de julho de 2005 –, na forma do artigo 22, da Lei 11090/2005. O ideal para os servidores é se aposentar pela média da pontuação de GDARA e não pelos valores.

Caso os servidores que cumpriram os requisitos legais para aposentadoria não o façam neste mês de junho terão que ficar no Incra por mais alguns anos para alcançarem um nível maior e, assim, ampliarem suas médias de valores recebidos.

Algumas oficinas foram realizadas pela Diretoria de Gestão Administrativa para capacitar os profissionais lotados em serviços de Recursos Humanos do Incra para melhor atender os servidores em vistas de se aposentar.

Confira detalhes das oficinas no arquivo abaixo

http://www.incra.gov.br/portal/images/comunidade_arquivos/MANUAL_OFICINA_DE_APOSENTADORIA.pdf

Fonte: Ascom Cnasi