Archive for Julho, 2010

CASA CIVIL ENCAMINHA AO MPOG REIVINDICAÇÕES SOBRE FORTALECIMENTO DO INCRA

28/07/2010

A direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) recebeu, nesta quarta-feira (28/7), ofício da Chefia de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República no qual informa ter sido repassado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) as reivindicações dos servidores quanto ao Fortalecimento do Instituto.

O documento foi encaminhado em resposta a ofícios da Cnasi, enviados em

Ofício da Casa Civil

 19 deste mês, à Casa Civil e ao MPOG pedindo que as providências no sentido de fortalecer o Incra sejam tomadas imediatamente, pois a autarquia tem problemas estruturais e de gestão e que exigem medidas urgentes.

Memória

Os ofícios da Cnasi foram emitidos como forma de pressionar a Casa Civil e o MPOG a realizarem as “providências” apontadas na carta da Presidência da República dirigida à direção desta Confederação no sentido de atender as reivindicações dos servidores do Incra.

A carta é resposta à Cnasi, que contestou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele disse, em 16 junho de 2010: “Não é fácil o trabalho no Incra, porque todo dia tem uma greve no Incra. Pense num povo que gosta de fazer greve. O pior é que eles fazem greve para a gente perceber que eles estão em greve. Por isso, poderia ter sido muito melhor”.

Confira abaixo a íntegra da reportagem e do ofício enviado a Lula.

https://cnasilutas.wordpress.com/2010/06/24/cnasi-responde-a-lula-porque-servidores-do-incra-fazem-greve/

Fonte: Ascom Cnasi

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LULA INFORMA À CNASI QUE CASA CIVIL E MPOG VÃO ANALISAR E TOMAR PROVIDÊNCIAS SOBRE FORTALECIMENTO DO INCRA

19/07/2010

A Presidência da República, por meio do Gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou, em carta dirigida à direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), que o documento da entidade com esclarecimentos sobre porque os servidores do Incra fazem greve foi encaminhado à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Segundo a carta da Presidência da República, o material foi encaminhado

Carta da Presidência

 aos dois órgãos para que seja analisado e que “eventuais providências” possam ser tomadas no sentido de fortalecer o Incra, ao atender as reivindicações dos servidores.

Após o recebimento do documento, a Diretoria da Cnasi encaminhou dois novos ofícios, desta vez endereçados à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que estes órgãos realmente tomem efetivas, e não eventuais, providências em relação ao fortalecimento do Incra, destacando a isonomia entre as carreiras, com benefícios estendidos ao pessoal intermediário e auxiliar, além de aposentados e pensionistas.

Retrospectiva

A carta da Presidência da República foi enviada por causa da resposta que a Cnasi encaminhou, por meio de ofício, àquele órgão no sentido de esclarecer as ações reivindicatórias, paredistas e de mobilização dos servidores em todo o Brasil.

O Ofício da Cnasi contestou o presidente quando ele disse, em 16 junho de 2010: “Não é fácil o trabalho no Incra, porque todo dia tem uma greve no Incra. Pense num povo que gosta de fazer greve. O pior é que eles fazem greve para a gente perceber que eles estão em greve. Por isso, poderia ter sido muito melhor”.

Cnasi esclareceu no ofício que há contradições da administração do Incra e apontou soluções para fortalecer este Instituto.

Confira abaixo a íntegra da reportagem e do ofício enviado a Lula.

https://cnasilutas.wordpress.com/2010/06/24/cnasi-responde-a-lula-porque-servidores-do-incra-fazem-greve/

Fonte: Ascom Cnasi

SRH SUSPENDERÁ DESCONTOS DE SETORES PARALISADOS EM 2010

16/07/2010

A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento voltou a receber a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em reunião nesta quarta-feira, 14. No encontro, o secretário de RH, Duvanier Ferreira informou que foi tomada decisão de suspender os descontos de dias parados de setores que realizaram paralisações ao longo deste ano. A suspensão fica condicionada à proposta de reposição desses dias. Entre as categorias estão servidores da Área Ambiental, Inep, FNDE, Incra e SPU.

A Condsef agendou uma reunião com representantes desses setores para a próxima terça, 20. O objetivo é construir uma proposta para apresentar ao Planejamento. A Condsef quer também que a mesma decisão se estenda aos setores que realizaram paralisações em anos anteriores a 2010 e também sofreram corte de ponto. É o caso de servidores do Dnit, Funai, Funasa, entre outros. A expectativa é solucionar todos os conflitos para que nenhum trabalhador seja prejudicado de forma injusta.

Saiba mais no http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4488&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

BRASÍLIA SEDIA PLENÁRIA SOBRE PLEBISCITO POPULAR PELO LIMITE DA TERRA

15/07/2010

Servidores do Incra e integrantes da Cnasi vão participar, entre esta quinta-feira (15/7) e sábado (17/7), em Brasília, da II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra.

Mais de 100 pessoas, representantes de todos os estados brasileiros e de várias entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), vão participar. A plenária tem por objetivo viabilizar os últimos encaminhamentos e consolidar a execução do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que ocorrerá em todo o Brasil no período de 1 a 7 de setembro.

Saiba mais na página http://www.limitedaterra.org.br/

Fonte: Ascom Cnasi

ESTUDO DO DIEESE DEVE APONTAR QUAL A VERBA NECESSÁRIA PARA GARANTIR ACORDOS EM ORÇAMENTO

13/07/2010

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai encomendar ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo federal.

Essa foi uma das decisões tomadas pelos cerca de 260 representantes de servidores de 20 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO) e o Distrito Federal quando, no sábado (10), participaram de plenária nacional na sede da Condsef, em Brasília.

A plenária fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ‘não envio’ de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias.

Por unanimidade, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef.

Saiba mais no http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4484&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

ORÇAMENTO PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DE ACORDOS SERÁ COBRADO NO CONGRESSO

12/07/2010

Entidades filiadas de 18 estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SE) e o Distrito Federal participaram nesta sexta-feira de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.

Saiba mais no http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4479&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

INCRA CHEGA AOS 40 ANOS SEM MUITO O QUÊ COMEMORAR E À BEIRA DA EXTINÇÃO

08/07/2010

Nesta sexta-feira, dia 9 de julho de 2010, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, também conhecido como Incra, chega a uma marca invejável – 40 anos de existência. Invejável pelo fato da longevidade, pois muitos órgãos de tão grande importância quanto este Instituto não têm uma existência longa.

No entanto, o Incra, mesmo com quatro décadas de enormes serviços prestados ao povo brasileiro, não tem muito o que comemorar, pois está à beira da extinção. Esta autarquia está sendo levada para uma reformulação que pode torná-la apenas um gerenciador de pequenas atividades ou até mesmo tirá-la do mapa dos órgãos públicos.

Prova deste esfacelamento do Incra são os direcionamentos no sentido de retirar suas atribuições, como a regularização fundiária (passada para o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA), e a não realização de uma reforma agrária efetiva, com a democratização do acesso à terra pelas famílias pobres deste País. Aliada a isso, há um programado mau trato aos servidores, com péssimas avaliações profissionais, baixos salários, ruins condições de trabalho, entre outras incoerências para um órgão que busca realizar um bom trabalho.

Uma proposta de reestruturação do Incra, realizada por gestores da autarquia, está pronta e pode ser acessada abaixo, em três formatos:

https://cnasilutas.wordpress.com/pre-proposta-de-reestruturacao-do-incra-elaborado-por-gestores/

Apresentação da Proposta de Reestruturação – word

Reestruturação Incra (DE_GT)_2

Servidores do Incra que conhecem a fundo a estrutura do Instituto avaliaram a proposta dos gestores da autarquia e a consideram minimalista e redutora das atribuições do órgão. A intenção das propostas, segundo a avaliação, é fazer uma contínua redução do Incra.

Nas duas últimas décadas, o quantitativo de famílias assentadas saltou de aproximadamente 200 mil para quase um milhão, ou seja, cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,5 mil Projetos, numa área equivalente a 84 milhões de hectares. Toda essa quantidade de pessoas e assentamentos estão a demandar assistência técnica especializada, infraestrutura física e serviços sociais básicos, entre outras ações essenciais ao desenvolvimento e consolidação desses Projetos. Somam-se a isto, os processos de discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas, além das ações inerentes ao cadastro de imóveis rurais e ao ordenamento fundiário do País, envolvendo uma área superior 500 milhões de hectares.

Os reconhecidos esforços em aparelhá-lo para cumprir sua missão têm, infelizmente, se mostrado insuficientes à superação do esfacelamento a que o Incra foi submetido. Com uma grande quantidade de demandas e poucos servidores, o Incra, certamente, não faz e não fará um bom serviço.

Nos últimos anos o Incra perdeu centenas de servidores. Dos cerca de seis mil profissionais da autarquia em junho de 2010, aproximadamente dois mil já reuniam condições para se aposentar e estavam tentado a fazê-lo, pois do contrário poderiam ficar com até 30% a menos de salário pelo resto de suas vidas. Com isso, o Incra ficaria com bem menos servidores para atender quase um milhão de famílias assentadas e realizar todas as outras atribuições de sua competência. Isso é simplesmente impossível.

Diagnóstico preciso

Por solicitação da direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) servidores qualificados e experientes montaram um diagnóstico preciso das atribuições e atividades do Incra, seus problemas e possíveis soluções a médio e longo prazo.

Esse material pode ser acessado abaixo.

https://cnasilutas.wordpress.com/diagnostico-do-incra-feito-pela-cnasi-julho-de-2010/

(Texto atualizado às 17:41min, de 12.07.2010)

Fonte: Ascom Cnasi

COM JUSTIFICATIVA FRACA, PB DIZ QUE SERVIDORES SERÃO TEMA PARA “GOVERNO DE TRANSIÇÃO”

08/07/2010

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PB), a decisão de não encaminhar o projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi tomada devido às demandas apresentadas por servidores de setores como Judiciário, Polícia Federal e Civil do Distrito Federal.

A informação foi dada nesta quinta-feira em encontro que reuniu entidades representativas dos servidores do Executivo, gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e o ministro Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, para evitar atender apenas setores que, observou, exercem forte poder de pressão, a decisão foi não atender a nenhuma demanda.

Para a Condsef, a justificativa, além de fraca, não explica de forma satisfatória o desfecho frustrante de um processo de negociações que se estendeu por mais de seis meses. Em meio a explicações superficiais, o encontro terminou sem resultado. Segundo PB, ficará para o ‘governo de transição’ discutir e apontar soluções para as pendências e problemas deixados pelo não envio do PL que seria encaminhado pelo Planejamento.

Saiba mais no http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4478&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

IRRESPONSABILIDADE: GOVERNO NÃO ENCAMINHA PL E PREJUDICA 27 SETORES DO EXECUTIVO

06/07/2010

Mais de seis meses de um exaustivo processo de negociações foi ignorado pelo governo. De forma irresponsável, o Executivo não encaminhou – como havia dito em diversas ocasiões – projeto de lei (PL) que atingiria 27 setores da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) – inclusive o Incra.  O governo tinha até o dia 3, sábado, para enviar projeto ao Congresso.

A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento chegou a informar que o PL seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores, fazendo referência a propostas apresentadas pelo governo e que haviam sido rejeitadas pela maioria de algumas categorias. Em contato com a direção da Condsef, a SRH informou que uma reunião com o ministro Paulo Bernardo vai acontecer nesta quinta-feira, 8.

Saiba mais no http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4476&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

CNASI ALTERA PARA SEXTA-FEIRA (9/7) CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

05/07/2010

Foi alterada para a sexta-feira (9/7) a data da realização da Assembleia Geral Extraordinária das associações da autarquia para facilitar a participação dos servidores do Incra. A convocação foi feita na quinta-feira passada pela Diretoria Colegiada da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi). Um novo ofício foi encaminhado para as associações e postado neste blog.

Novo edital

No evento serão apresentados e avaliados diversos temas, entre os quais: análise do não envio de Projeto de Lei pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ao Congresso Nacional com a alteração remunerativa dos servidores; avaliação do movimento paredista e das mobilizações dos servidores; eleição e aprovação de nomes para compor e completar a chapa da Direção da Cnasi no período 2010/2013; apresentação e análise de propostas de modificação do Estatuto da Confederação; apresentação e análise de propostas de alterações na gestão da Confederação e das associações; apresentação de diagnóstico da situação atual do Incra; apresentação e análise de propostas de reestruturação da autarquia.

A Assembleia Geral Extraordinária das associações de servidores do Incra vai acontecer na Sede da autarquia, em Brasília, e foi convocada na data para aproveitar a participação em eventos da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) na mesma semana. (Texto atualizado às 18h41min, de 05.07.2010)

Fonte: Ascom Cnasi