Archive for Agosto, 2010

GOVERNO ACEITA NEGOCIAR REPOSIÇÃO DE DIAS PARADOS COM BASE NO DECRETO 5.500

30/08/2010

Em reunião no dia 25.08, com a CUT, Condsef e representantes dos setores que estiveram em greve (MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, SFB, FNDE, INEP, SPU e Incra), o Ministério do Planejamento concordou que o plano de reposição dos dias parados deve ser elaborado pelos servidores em conjunto com a direção da cada órgão, como dispõe o Decreto 5.500/05. O governo também acatou a solicitação das entidades de retirar as faltas das fichas funcionais dos servidores que participaram da greve.

Saiba mais no http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=1&id=9016&url=pg_noticias.php&sub=MA==

Fonte: Sindsep-DF

Anúncios

FORTALECIMENTOS DO INCRA E DA REFORMA AGRÁRIA SÃO DEFENDIDOS EM CARTA DO FNRA AOS PRESIDENCIÁVEIS

17/08/2010

Uma carta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) – com um conjunto de considerações e proposições sobre diversos aspectos da agricultura familiar e da reforma agrária, bem como uma defesa do fortalecimento do Incra –, foi apresentada, nesta segunda-feira (16/8), em Brasília, à imprensa e recebida pelo candidato à Presidência da República Plínio de Arruda Sampaio.

Entidades integrantes do FNRA e profissionais da imprensa estiveram presentes

O documento aponta que uma “reforma agrária ampla e massiva continua sendo para o Brasil, uma das mais importantes políticas capazes de assegurar a democratização de renda, de poder e de oportunidades e contribuirá com a superação de problemas estruturais que impedem o pleno desenvolvimento sustentável”.

Sobre o Incra, a carta destaca que o seu desmonte “provocado pela não recomposição de sua força de trabalho, que corresponde à metade da que o órgão possuía há 20 anos, dificulta a implementação da política de reforma agrária. Além do mais, os recursos orçamentários destinados aos programas de reforma agrária não correspondem à demanda existente, sendo necessário duplicá-los, no mínimo, para que os trabalhadores e trabalhadoras que vivem nos acampamentos possam ter acesso à terra.”

O candidato Plínio foi enfático na defesa da reforma agrária e do Incra, como órgão federal responsável pela aplicação desta política de democratização de acesso à terra no Brasil.

A intenção do FNRA é que as propostas contidas na carta sejam incorporadas no debate político das candidaturas e na plataforma de governo do próximo presidente da República do Brasil. Os outros candidatos já foram contatados pelos integrantes do FNRA e devem oficializar a adesão às propostas em breve.

A carta tem ainda por objetivo chamar a atenção da população para a realização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que ocorrerá em todo Brasil na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, junto com o Grito dos Excluídos.

FNRA

O FNRA é composto por um conjunto de 54 entidades, entre as quais a CNASI, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todo o País. Esta manifestação autônoma e independente do Fórum, parte da compreensão que a consolidação de um desenvolvimento nacional que se estruture na lógica da sustentabilidade passa, necessariamente, pela realização da reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.

Fonte: Ascom Cnasi

Confira abaixo a íntegra da carta

Reforma Agrária e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa essenciais para o desenvolvimento do Brasil

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), de modo autônomo e independente parte da compreensão de que a consolidação de um desenvolvimento nacional que se estruture na lógica da sustentabilidade passa, necessariamente, pela realização da reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.

É importante ressaltar, que a despeito do potencial de crescimento econômico anunciado, o Brasil permanece como segundo país do mundo em concentração fundiária e o terceiro em desigualdade social na América do Sul. A permanecer esta realidade e os atuais níveis de desigualdades, o Brasil jamais será plenamente desenvolvido.

A reforma agrária ampla e massiva continua sendo para o Brasil, uma das mais importantes políticas capazes de assegurar a democratização de renda, de poder e de oportunidades e contribuirá com a superação de problemas estruturais que impedem o pleno desenvolvimento sustentável.

A agricultura familiar tem, também, um preponderante papel no desenvolvimento nacional, uma vez que é responsável pela maior parte da produção de alimentos e pela maioria das ocupações produtivas no meio rural, de acordo com os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006.

No entanto, apesar da dinâmica de produção e reprodução de vida protagonizada no campo pelos homens e mulheres que ali vivem e trabalham, o meio rural convive com problemas que precisam ser enfrentados e superados. Como exemplo, destaca-se que a população rural economicamente ativa atinge cerca de 30 milhões de brasileiros e, de acordo com PNDA/IBGE, 44% dos empregados permanentes e 84,2% dos empregados temporários não têm carteira de trabalho assinada; a taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos é de 23,5%, enquanto que na zona urbana é e 7,5%; um terço dos domicílios rurais não possui água encanada; o saneamento básico é uma calamidade, pois quase 60% dos domicílios utilizam fossa rudimentar. Estes indicadores mostram que parte dos ganhos do programa de eletrificação rural, que atinge 91% dos domicílios rurais, sejam diluídos.

Destaca-se ainda, que o desmonte do INCRA provocado pela não recomposição de sua força de trabalho, que corresponde à metade da que o órgão possuía há 20 anos, dificulta a implementação da política de reforma agrária. Além do mais, os recursos orçamentários destinados aos programas de reforma agrária não correspondem à demanda existente, sendo necessário duplicá-los, no mínimo, para que os trabalhadores e trabalhadoras que vivem nos acampamentos possam ter acesso à terra.

Outra razão que dificulta a ampliação da reforma agrária refere-se à atuação dos poderes Judiciário e Legislativo que, quase sempre, têm se colocado ao lado dos grandes proprietários de terras em detrimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Suas intervenções desconsideram o papel da agricultura familiar e desclassificam o programa de reforma agrária como uma política pública.

Diante deste quadro, o FNRA vem, respeitosamente, propor as medidas abaixo, que são essenciais para a construção de um desenvolvimento que promova a distribuição de renda e a sustentabilidade socioambiental do país:

•             Intensificar e aprimorar a realização da reforma agrária, reconhecendo esta política pública como central para um desenvolvimento socialmente equitativo e ambientalmente sustentável do país, assegurando o cumprimento integral da função social da propriedade.

•             Estabelecer limites para o tamanho da propriedade da terra e regular o acesso de estrangeiros à mesma.

•             Atualizar os índices de produtividade.

•             Assentar todas as famílias sem terra acampadas e assegurar o amplo acesso à terra, ao território e aos bens naturais aos povos tradicionais.

•             Promover o pleno desenvolvimento dos assentamentos já criados.  

•             Fortalecer a agricultura familiar e camponesa dentro de uma estratégia de garantia da soberania e segurança alimentares, implementando políticas públicas que impulsionem o seu desenvolvimento e a dinamização da vida no campo, com qualidade de vida e trabalho.

•             Adotar medidas que possibilitem a alteração do atual modelo de produção agrícola, que contribui para o desmatamento, a ampliação das emissões de gás carbônico, além de degradar o solo, e de destruir a biodiversidade e os recursos naturais.

•             Dotar o INCRA de uma estrutura humana e financeira que assegure a realização da reforma agrária ampla, massiva e de qualidade e a redução das desigualdades na área rural.

•             Consolidar políticas específicas que assegurem igualdade de oportunidades, sem discriminação de gênero, geração, raça e etnia.

•             Reconhecer e valorizar o papel da participação social no processo de mobilização e gestão do programa de reforma agrária, revogando de imediato todas as medidas que criminalizam as lutas pela terra e os movimentos e organizações sociais.

•             Convocar os movimentos sindicais e populares do campo para elaborar, em conjunto, propostas legislativas, normas de procedimentos, entre outras, que aperfeiçoem o marco regulatório da reforma agrária e facilitem a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Estas são as demandas centrais dos povos do campo e o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo reafirma sua confiança no seu espírito democrático, no sentido de considerar estas proposições na sua plataforma política.

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS – Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN – Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos.

Saiba mais no http://www.limitedaterra.org.br/

GOVERNO NÃO CUMPRE ACORDO E QUER PUNIR GREVISTAS

12/08/2010

O final de 2009 e o primeiro semestre de 2010 foram marcados por greves em diversos setores. Todas deflagradas em função do descumprimento pelo governo de acordos firmados com os servidores. Durante as paralisações, o governo tentou por diversas vezes criminalizar o movimento e atacar o direito constitucional de greve com ações para torná-las ilegais.

Após várias derrotas na Justiça, o governo decidiu punir os servidores com o desconto dos dias parados, ignorando sentenças judiciais que consideraram as paralisações legais.

Saiba mais no  http://www.sindsep-df.com.br/

Fonte: Ascom Sindsep-DF

DIEESE LEVANTA DÚVIDA SOBRE “JANELA LEGISLATIVA” PARA ENVIO DE PROJETOS AO CONGRESSO

06/08/2010

A subseção do Dieese na Condsef fez uma análise preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 e apontou dúvidas sobre uma possível “janela legislativa” que seria aberta após as eleições para envio de projetos ao Congresso Nacional.

A “janela” foi uma alternativa mencionada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em julho, quando informou que não encaminharia projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef. Segundo PB, para evitar atender apenas alguns setores, foi tomada a decisão de não atender a nenhum. Todas as pendências seriam discutidas, ainda segundo PB, no “governo de transição”. O último prazo para envio de projetos ao Congresso foi o dia 3 de julho.

Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referia “janela”. Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento.

Saiba mais no – http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4501&Itemid=1

Fonte: Ascom Condsef

CNASI E OUTRAS ENTIDADES COBRAM POSICIONAMENTO MAIS FIRME DA CONDSEF SOBRE CORTE DE PONTO E SALÁRIO

05/08/2010

Dirigentes  da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e de outras entidades representativas de servidores de órgãos do Poder Executivo que realizaram paralisações e greves em 2010 encaminharam ofício para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) cobrando um posicionamento mais firme sobre as ameaças do Governo em cortar pontos e salário, bem como a reposição dos dias parados.

Ofício da Condsef

A posição das entidades foi tomada após reunião – em 30/07/2010, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), em Brasília –, quando os representantes dos comandos de greve do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, bem como das diretorias das respectivas associações, analisaram o Ofício Circular CONDSEF nº 028/2010, o qual atém-se, tão somente, a transmitir a determinação do Governo. Essa determinação – originária da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) –, condiciona a suspensão do desconto dos dias de greve dos servidores a uma proposta de reposição dos dias parados, a ser apresentada pela Condsef. 

Uma nova reunião entre as representações dos servidores dos órgãos citados vai ser realizada já na tarde desta sexta-feira (6/8), no Sindsep-DF, em Brasília, para definir as atuações conjuntas e tomada de posicionamentos de forma unitária pelo grupo.

Ato pelo direito de greve

Servidores dos setores citados acima vão realizar ato em defesa do direito de greve, contra o desconto dos dias parados e pela devolução dos valores deduzidos indevidamente nos salários de abril, maio e junho. A mobilização está marcada para a quinta-feira (12/8), às 10h, em frente ao MPOG (bloco K), em Brasília.

O ato também repudia a ameaça do governo de retomar os descontos no contracheque de agosto, caso a Condsef não apresente um programa de compensação dos dias parados. Para os servidores, a posição do governo representa um retrocesso nas negociações da greve e abre um perigoso precedente para as lutas futuras do funcionalismo.

Fonte: Ascom Cnasi

Confira abaixo a íntegra do ofício encaminhado à Condsef

Ofício Sindsep-DF nº 230/2010     

Brasília-DF, 4 de agosto de 2010

Ao Companheiro,

Josemilton Maurício da Costa

Secretário-geral da Condsef

Assunto: Ofício Circular CONDSEF nº 028/2010, dirigido ao Sindsep-DF e demais filiadas, que trata das greves dos setores: MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, orientando-as para realização de assembleias, cujo objetivo seria discutir e deliberar sobre a reposição dos dias parados, referentes às greves realizadas pelos servidores desses setores no atual exercício. 

Reunidos em 30/07/2010, às 15h, na Biblioteca Rosa Luxemburgo, sede do Sindsep-DF, em Brasília, os representantes dos comandos de greve do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, contando com a presença das diretorias das respectivas associações, após analisarem o Ofício Circular CONDSEF nº 028/2010, o qual atém-se, tão somente, a transmitir a determinação do Governo, mais precisamente da SRH/MP, em condicionar a suspensão do desconto dos dias de greve dos servidores do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE a uma proposta de reposição dos dias parados, a ser apresentada por esta Confederação, têm a dizer: 

a)            Que a condicionante ou a proposta do Governo (SRH/MP) coloca em risco o direito de greve dos servidores públicos, abrindo um perigoso precedente as suas lutas futuras, vez que, o desconto dos dias parados, como qualquer outra forma de sanção aplicada à categoria, em função da greve, é uma agressão a esse direito constitucional e legítimo conferido aos servidores em geral, ainda mais considerando, para os casos em apreço, o fato de nenhuma greve ter sido declarada ilegal ou abusiva pela Justiça;

b)            Que as greves realizadas pelos servidores do MMA, IBAMA, ICMBio, SFB, SPU, INCRA, INEP e FNDE, invariavelmente, se deram em virtude do descumprimento de acordos, celebrados em exercícios anteriores com as representações de Governo, ou mesmo impulsionadas pelas condições de precarização funcional em que se encontram esses organismos, a justificar  assim, a legalidade e razão de ser desses movimentos paredistas;

c)            Que a Condsef, como a entidade nacional que abrange o maior número de servidores públicos federais, em conjunto com as suas congêneres, envolvendo a CUT nacional, empreenda, neste momento, esforços no sentido de construir uma posição unitária e intransigente em defesa do direito de greve e dos elementos essenciais ao seu exercício pleno pela categoria, fundado no principio da livre organização sindical (OIT 87), tendo em vista, sobretudo, a sua iminente regulamentação, a qual sinaliza para severos retrocessos;

d)            Que a Condsef se articule com a CUT e recomende a todas as suas organizações filiadas a definição de iniciativas e organização de mobilizações, movimentos e pressões no sentido de levar o Governo a rever toda e qualquer punição imposta aos servidores em virtude de sua participação em greves e impedir novas atitudes similares;

e)            Que a Condsef contate a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento com objetivo de construir uma reunião com a presença de representantes de todos os setores que realizaram greve no atual exercício, para discutir os dias parados, bem como a devolução dos valores já descontados em abril, maio e junho, tendo como referência ou base, para essa negociação, o exposto no Decreto n° 5.500/05, o qual determina a compensação sem prejuízo nas remunerações, por meio da adoção de um plano de reposição de trabalho, discutido no âmbito de cada Ministério, mediante ciência ao Ministério do Planejamento;

f)             Que a Condsef cobre da CUT uma participação mais efetiva no processo de negociação, solicitando-lhe que marque uma Plenária Nacional convocando todas as entidades cutistas nacionais e do DF, representativas dos servidores públicos, para discutirem um plano de luta, para evitar qualquer restrição ao direito de greve dos servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).  

                Por último, reiteramos que qualquer decisão admitindo as condicionantes estabelecidas pela SRH/MP, nos termos citados pelo Ofício desta Confederação, poderá não apenas caracterizar uma sucumbência aos atos abusivos e arbitrários da administração, como também, o que é mais sério, validar quaisquer tendências que procuram restringir o efetivo exercício do direito de greve, como parecem ser a intenção de setores do Governo e do próprio Congresso Nacional. Por outro lado, qualquer concordância com tais absurdos, afetaria o objeto das ações judiciais em curso, apresentadas pelos setores jurídicos das organizações sindicais, que se opõem à aplicação de sanções exorbitantes ao exercício do direito de greve, com o agravante de influenciar negativamente no juízo que vem se constituindo no âmbito do Judiciário, para quem as greves, até então, são consideradas legais e não abusivas.

Saudações cutistas,

Oton Pereira Neves

Secretário-geral do Sindsep-DF