Archive for Setembro, 2010

ADMINISTRAÇÃO DO MDA INTERROMPE NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES E ESTABELECE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

30/09/2010

No último dia 24 de setembro aconteceu um fato lamentável. A Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) comunicou à Associação dos Servidores do MDA (ASSEMDA) de que as reuniões agendadas com os servidores, para tratar dos temas da Avaliação de Desempenho, Plano de Capacitação e Qualidade de Vida, estavam suspensas.

Para entendermos essa situação, vamos aos fatos:

1) Após muita insistência da ASSEMDA, havíamos conseguido agendar um conjunto de reuniões com a Administração, para voltarmos a tratar das questões acima citadas.

2) A partir dos questionamentos dos servidores, enviados pela lista de e-mails, sobre a questão dos DAS, solicitamos a Administração que fornecesse a listagem dos nomes de pessoas que receberiam os DAS no MDA. A fim de nos fornecer subsídios sobre o tema.

A Administração inicialmente havia negado a solicitação, por ter sido essa enviada por um servidor individualmente. E como uma absurda forma de pressão sobre o servidor, comunicou o fato ao seu chefe imediato, indagando-o sobre o porquê da secretaria no qual estava lotado necessitar daquela informação.

Posteriormente, enviamos solicitação através da ASSEMDA, reafirmando a solicitação do servidor constrangido. Por fim, a Administração alegou que não gostou do nível da interlocução da Comissão na exigência de dados sobre DAS, e de que, por isso, estavam canceladas as agendas de discussão com a ASSEMDA.

3) Nossa surpresa foi constatar que no mesmo dia (24/09) em que a Administração comunicou o cancelamento da agenda de reuniões é publicado no Diário Oficial da União portaria que estabelecia a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério (Portaria nº 57).

Rápida avaliação da situação

A Administração já de algum tempo vinha se esquivando das reuniões com os servidores. Alegaram falta de agenda, de pessoas para tratar com os servidores, e em diversos momentos, inclusive, insinuaram a ilegitimidade da ASSEMDA (apesar de todo esse tempo terem tratado conosco).

Por fim mostraram o que estava por trás de tudo isso, e do episódio envolvendo a lista de DAS (motivo que alegaram para o cancelamento das conversas com os servidores): eles já estavam decididos sobre a Avaliação de Desempenho, metas institucionais, e sobre os demais temas. E se utilizaram de um pretexto menor para interromper as conversas com os servidores e impor um processo de Avaliação de Desempenho.

Que riscos corremos com a Avaliação de Desempenho estabelecida dessa forma?

Sobre a avaliação de desempenho em si, devemos destacar que:

1- Os indicadores, quesitos e metas estão sendo apresentados no final do período. Os indicadores e metas, quando apresentados no final do período avaliado compromete a avaliação. Ela já nasce torta, viciada, porque sujeita o avaliado (no caso os servidores) a um processo no qual não existiu discussão prévia, coletiva e planejamento.

2- Essa situação pode ser comparada à situação do inscrito em um concurso público que é comunicado do programa da prova a menos de 01 hora antes da mesma. Como se preparar?

3- O processo de avaliação de desempenho ademais, se instituído e gerido a revelia dos servidores, como está sendo, com o passar do tempo poderá vir a gerar distorções graves (talvez não perceptíveis neste primeiro momento).

4- A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator de perseguição política ou por inimizade. A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator de motivação às chefias a realizarem um trato distintivo com os servidores, favorecendo os seus “apadrinhados”. A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator incentivador para se gerar sobre-acumulo de trabalho aos servidores.

Resposta dos servidores a essa situação

1) “CAMPANHA NOTA 10”

Iniciaremos junto aos servidores uma campanha política para pressionar os chefes, com vistas de que avaliem, nesse primeiro momento, todos os servidores do MDA com uma nota 10, em todos os quesitos – A “Campanha NOTA 10″.

Em breve divulgaremos agenda de discussões e método para tratarmos dessa questão.

2) Participação dos servidores na gestão da Avaliação de Desempenho

A participação eqüitativa dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho é direito dos servidores. Disso não abriremos mão e continuaremos em luta.

Fique esperto! Essa situação também lhe diz respeito.

Fonte: Assemda

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FUNCIONALISMO: CONGRESSO NA MIRA DO SERVIDOR

23/09/2010

Confederação dos funcionários diz que os segmentos que não conseguiram negociar com a área técnica do governo não têm certeza sobre aumento no ano que vem

Os canhões do funcionalismo estão apontados para o Congresso Nacional. De olho no início da rodada mais importante de discussões do Orçamento 2011 — quando a previsão de receitas do Executivo é analisada pelos parlamentares —, categorias do setor público se articulam para confirmar ou incluir propostas de reajustes na conta da União. Apesar de o Palácio do Planalto já ter indicado que só vai mexer nos contracheques das carreiras que possuem projetos de lei em tramitação, uma parcela considerável da Esplanada desafia a lógica e avalia que, com um pouco de pressão sobre deputados e senadores, conseguirá dobrar o governo.

O cenário atual é de certeza para alguns e de indefinição para muitos. No próximo ano, os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da carreira Previdência, Saúde e Trabalho, entre outros poucos, terão ganhos fruto de parcelas remanescentes do último aumento escalonado autorizado em 2008. Um segundo grupo, formado pelos funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), viverá meses de expectativa. Isso porque, embora tenham propostas protocoladas no Legislativo, não há previsão financeira explícita para cobrir tal despesa. Um terceiro pelotão, brindado com promessas verbais do Ministério do Planejamento, ainda luta para formalizá-las e corre riscos de não ter aumento algum.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), explica que o terceiro contingente de servidores é o que está na situação mais delicada. Os administrativos da Fazenda (PecFaz), servidores da Imprensa Nacional e do Arquivo Nacional, por exemplo, terão suas remunerações atualizadas somente se houver mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se os parlamentares aprovarem crédito adicional e projetos de lei específicos ou se o Ministério do Planejamento autorizar o reajuste. “Para as carreiras que não têm projetos de lei, acho muito complicado o aumento sair”, resume.

Nada concreto

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa o maior número de servidores do Executivo federal, vem negociando com a área técnica do governo há vários meses, mas admite que, para os segmentos que não conseguiram transformar suas reivindicações em propostas formais de reajustes, de concreto, não há nada. “O ano é de crescimento. Isso precisa ser levado em conta. Vamos procurar o senador Gim Argello para ver o que ele pode nos garantir”, antecipa Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Nas repartições, o clima é de expectativa. O agente administrativo do Ministério da Fazenda Robério Py, 46, sonha com o reajuste em 2011, mas reconhece que a coisa está feia. “Buscamos uma equiparação com os salários da Previdência Social”, diz. A agente de portaria, Lurdes Carvalho, 49, também está pessimista. “Desde o governo Fernando Henrique, estamos sem uma elevação significativa”, desabafa. Argello (PTB-DF) diz que, assim como o governo, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento estão abertos ao diálogo. “Não acredito que alguma carreira ficará sem aumento, até porque o Ministério do Planejamento está muito consciente. Sou defensor de aumento para servidor”, justifica.

Brecha nas emendas

Nas estimativas do governo, a arrecadação líquida alcançará R$ 802,8 bilhões em 2011 — um salto de R$ 70 bilhões em relação a 2010. Dessa montanha de recursos, cerca de R$ 4 bilhões estão carimbados para honrar antigas promessas feitas aos servidores. Caberá à Comissão Mista de Orçamento elevar esse montante, levando em consideração as variáveis da economia.

O relatório de receita está sob a responsabilidade do deputado Bruno Araújo (PSDB-CE), que apresentará seu texto para votação em 13 de outubro. O parlamentar avisa que não cederá a apelos ou a pressões injustificáveis. “Não estarei suscetível a pressões. Vou fazer o que tiver de ser feito. O meu papel é avaliar as variáveis e identificar se o governo subestimou ou superestimou as receitas. Meu relatório será realista”, reforça.

Diante de focos de resistência no Parlamento, sindicatos ligados ao funcionalismo pretendem atuar em várias frentes. Uma delas será a apresentação de emendas à proposta orçamentária. Em 2006, quando o Executivo também deixou de incluir no Orçamento reajustes a várias categorias, a estratégia funcionou: aproximadamente R$ 4 bilhões foram incluídos para respaldar os acordos que não haviam sido encaminhados.

Procurada pelo Correio, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) — órgão ligado ao Ministério do Planejamento — informou que mantém negociações ininterruptas com todas as categorias. Mas de acordo com um observador, o governo acena com promessas que dificilmente poderão ser cumpridas em 2011. (LP)

Fonte: Correio Braziliense, com reportagem de Luciano Pires

SERVIDORES DO MDA REIVINDICAM RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS

23/09/2010

Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão em franca luta pelo reconhecimento de seus direitos enquanto integrantes do funcionalismo federal. Entre as reivindicações dos profissionais estão: Plano de Cargos e Salários para o MDA; Isonomia Salarial entre os servidores do MDA; A estruturação de um Plano Nacional de Qualificação; A implantação de procedimento de Avaliação de Desempenho que não penalize os servidores; A constituição de uma equipe de qualidade de vida no Ministério; A concessão de GSISTE a todos os servidores que desempenhassem funções de Planejamento, Orçamento e Administração (níveis superior e médio) no MDA.

A divulgação de suas reivindicações tem sido uma estratégia usada para alcançar o reconhecimento de seus direitos. Para tanto, os servidores criaram um blog e mantêm um boletim informativo, nos quais sempre defendem seus pontos de vista e direitos.

Saiba mais detalhes desta luta acessando abaixo o Boletim do Movimento dos Servidores do MDA, de número 5

Boletim dos servidores MDA_SET_2010

Acesse o blog dos servidores do MDA no link abaixo

http://servidoresmda.blogspot.com/

Fonte: Ascom Cnasi

CORTE DE PONTO E SALÁRIO: SEM DEVOLUÇÃO NÃO HÁ NEGOCIAÇÃO

21/09/2010

O governo negociou a suspensão do corte do ponto e a reposição dos dias parados com os setores que estavam em greve no primeiro semestre deste ano (MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, SFB, FNDE, INEP, SPU e Incra), mas até agora não discutiu a devolução dos valores descontados indevidamente nos meses de abril, maio e junho, o que o sindicato espera que ocorra na próxima reunião. Descontos que para diversos setores a Justiça considerou ilegal e determinou a imediata devolução.

Saiba mais no http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=1&id=9059&url=pg_noticias.php&sub=MA==

 Fonte: Ascom Sindsep-DF

CONDSEF COBRA CORREÇÃO DE DISTORÇÃO SALARIAL PROVOCADAS PELA LEI 12.277/10

03/09/2010

Com a publicação da Lei 12.277/10, em junho deste ano, o governo provocou mais um grave problema ampliando distorções salariais que persistem no setor público. A lei cria uma nova tabela salarial para apenas cinco cargos de nível superior do Executivo Federal. Engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, ativos, aposentados e pensionistas passaram a contar com uma tabela diferenciada.

A Condsef buscou a inclusão na proposta dos outros 87.744 servidores de nível superior, entre ativos, aposentados e pensionistas. Foram apresentadas emendas ao projeto de lei que tratava a matéria, mas nenhuma foi acatada no Congresso Nacional.

Em busca de corrigir esta injustiça, a entidade está apoiando a luta dos servidores de nível superior pela equalização das tabelas no Executivo. Por discordar deste tratamento discriminatório do governo, a mesma luta é direciona para servidores que ocupam cargos de nível intermediário e auxiliar.

Saiba mais no http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=4580:0209–condsef-cobra-correcao-de-distorcoes-salariais-provocadas-pela-lei-1227710&catid=35:notas-condsef&Itemid=222

Fonte: Ascom Condsef

SEMINÁRIO DISCUTE A QUESTÃO AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

03/09/2010

Os servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participaram, em Brasília, na tarde desta quinta-feira ( 2/9), de um seminário sobre a “Questão Agrária e o Desenvolvimento Sustentável”, com os professores Ariovaldo Umbelino e Guilherme Delgado. O evento fez parte da programação local do “Plebiscito Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra”, que acontece em todo o Brasil, de 1º a 7 de setembro de 2010.

O seminário aconteceu no auditório da Sede do Incra, em Brasília

Guilherme Delgado é economista da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Já Ariovaldo Umbelino é geógrafo e professor da Universidade de São Paulo – USP.

Após as palestras dos professores, houve um debate com o público presente.  Os destaques do debate, que aconteceu na Sede do Incra, foram para  questão agrária e o desenvolvimento sustentável, no que se refere aos seus componentes fundiários e organizativos – em termos sociais e produtivos, ante a realidade do momento e as perspectivas suscitadas pelas mudanças no cenário político nacional.

O seminário foi uma realização da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR) e Associação Nacional dos Servidores do MDA (Assemda).

Saiba mais no http://www.limitedaterra.org.br/

Fonte: Ascom Cnasi