Archive for Janeiro, 2011

SERVIDORES DO INCRA REJEITAM INDICAÇÃO POLÍTICA DE SUPERINTENDENTE

28/01/2011

Os inúmeros problemas de gestão enfrentados pelas diversas superintendências do Incra em todo o Brasil nos últimos anos têm levado os servidores da autarquia a se posicionarem contrariamente à recorrente prática da indicação política para o cargo máximo nos estados. Na visão dos servidores, a maioria dos problemas do Incra surge justamente pela incompetência intelectual, ética e psicológica de apadrinhados políticos que são nomeados para superintendente regional nos estados.

Saiba mais no http://www.cnasi.org.br/

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DISPONÍVEL VERSÃO FINAL DE MINUTA DE PORTARIA DE GDARA E GDAPA

28/01/2011

A versão final da minuta da portaria que regulamenta os critérios e procedimentos de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) já pode ser conferida pelos servidores do Incra.

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CNASI DEFENDE O MEIO AMBIENTE E APOIA ASSENTADOS DE ANAPU

25/01/2011

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) vem se posicionar em defesa da manutenção da floresta e a favor dos assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu, Centro-Oeste do Pará. A Cnasi é contra o tráfico de madeira promovida por madeireiros da região, entendendo que a exploração deste bem natural (no Pará e em qualquer outro local do Brasil) somente deve ser realizada mediante projeto de manejo devidamente aprovado pelos órgãos competentes e com a anuência das populações locais.

A batalha que se anuncia no Centro-Oeste do Pará é um atestado de incompetência do Governo Federal, que mostra para o Brasil e o mundo que tem muito o que evoluir em matéria de gestão pública. Nesta conjuntura, o Incra é massacrado, pois a desqualificação e pouca responsabilidade de seus gestores são os causadores do confronto. Se houvesse seriedade com a administração, certamente esta ‘propaganda negativa’ do confronto não ocorreria.

O que está acontecendo em Anapu é um retrato da dificuldade do Incra em gerenciar a malha fundiária no Brasil. A pequena área do PDS Esperança é do Incra e ele não consegue administrá-la, imaginem atuar com eficiência em todo o Brasil. Isso é impossível com os gestores desqualificados que têm essa autarquia, a falta de servidores (sendo que um terço está prestes a se aposentar) e a inexpressiva infraestrutura deste Instituto – frente ao universo de demanda existente.

A Cnasi também defende os servidores do Incra que lutam para desenvolver o assentamento com a manutenção da floresta. Certamente que se os madeireiros pedem a saída de algum servidor do Incra da região é porque eles estão defendendo a floresta e não os interesses escusos deste repugnante e atrasado setor comercial.

Fonte: Ascom Cnasi

Abaixo segue íntegra da carta de entidades

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Carta dos Comitês em Defesa de Anapu

Anapu, PA – 22 de janeiro de 2011

Nestes dias vamos comemorar pela sexta vez a vida de Irmã Dorothy Stang, aquela que perdeu sua vida em defesa do Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará. O projeto é do Governo Federal, idealizado como “o jeito Amazônico de fazer Reforma Agrária.” Nestes dias o PDS Esperança, Anapu, Pará, mais uma vez vira palco de tensão e ameaça. De 2005 até 2009, o PDS Esperança cresceu devagar, na marcha do povo. Durante estes 4 anos e meio, não houve invasão de madeireiro, nem venda de madeira na parte dos assentados. Em outubro de 2008 houve eleições municipais. Os candidatos vitoriosos ganharam as eleições nas costas de dinheiro recebido de madeireiros e promessas de apoio para os mesmos ao longo do mandato. Logo em dezembro do mesmo ano, começou a invasão maciça de madeireiros na área, invasão que continuou até 10 de janeiro de 2011. Houve também nesta época uma enchente de gente dentro do PDS, todos em busca de madeira e dinheiro fácil.

Desde dezembro, 2009 as famílias assentadas e defensoras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável começaram a luta em defesa de suas terras, do Lote 55 e da floresta. Houve denuncias por cima de denuncias, mas nada foi feito na parte do governo federal ou estadual. Em fevereiro 2010 o sindicato dos trabalhadores rurais com o apoio da prefeitura de Anapu conseguiram o desmonte arbitrário da associação do PDS, usando de métodos nada éticos e transparentes, tudo a fim de controlar acesso a floresta e lucrar da madeira ilegal, destruindo enfim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável.

Após um ano de denúncias e procura de ajuda das autoridades competentes sem resultados os trabalhadores e as trabalhadoras do PDS Esperança que acreditam no Projeto se organizaram e no dia 10 de janeiro de 2011 bloquearam a estrada central na entrada do PDS empatando a entrada e saída de caminhões madeireiros ilegais. Estão nesta estrada até o dia de hoje. Este povo só empata a passagem de caminhões madeireiros. Outros veículos passam à vontade. Faz 12 dias que o povo vive acampado na beira da estrada desempenhando o trabalho do governo federal, IBAMA e outras entidades governamentais. A floresta no PDS é reserva intocável de forma individual. Conforme a lei, só se trabalha nesta reserva protegida de forma coletiva e em dialogo com a Associação, o Ministério Público Federal, INCRA e IBAMA. As reivindicações destes trabalhadores e trabalhadoras são estas:

1. Vistoria imediata da estrada financiada por INCRA e feita em convenio com a prefeitura local;

2. Execução imediata das decisões da Revisão e Supervisão Ocupacional feita pelo INCRA durante 2010, como também novas revisões em áreas já alteradas. Que sejam realizadas as revisões ocupacionais nos PA’s e áreas “sob judice”, reforçando o processo judicial. Que a procuradoria do INCRA age com mais força e vontade sobre esta questão dos lotes “sob judice”;

3. Proibir exploração de madeira ilegal dentro do assentamento e a retirada dos madeireiros que vivem irregularmente dentro do PDS. Este controle deve ser feito através da construção e manutenção de duas guaritas colocadas nas duas entradas no Projeto, guaritas a ser mantidas pelo próprio INCRA.

No ano internacional da Floresta, este povo do PDS são os heróis e as heroínas da nossa história.

O Governo Federal fala, decreta e promete solenemente em seminários e reuniões nacionais e internacionais a defender e proteger as florestas brasileiras, patrimônio da nação e da humanidade. Mas, de fato, quem defende nosso patrimônio são estes trabalhadores e estas trabalhadoras simples, humildes e comprometidas que deixam suas casas e como Davi, enfrentam os Golias atuais, os donos do poder e do dinheiro. Este povo corajoso está sendo ameaçado, corre risco de perder tudo, até a vida, se o INCRA e o Governo Federal deixam de também enfrentar a invasão e venda ilegal de madeira e terra no PDS Esperança.

Clamamos ao Governo Federal e INCRA que deixem de lado interesses e exigências partidárias para defender seu próprio Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS Esperança. Chamamos também a todas as entidades de se solidarizar com a luta destes trabalhadores corajosos que neste projeto acredita ao ponto de arriscar suas vidas. Vamos dar um basta a exploração ilegal de madeira.

Assinam:

PDS Virola Jatobá – Gleba Belo Monte

Rio Areia – Lote 125- Gleba Bacaja

AACMRR – Gleba Manduacari

ASAGRIM – Gleba Manduacari

ADM – Gleba Manduacari

Lote 86 – Flamengo Sul – Gleba Bacaja

Lote 95 – Flamengo Sul – Gleba Bacaja

Comunidade São Jorge – Ramal Bacaja – Surubim

ASA – Ladeirão Gleba Belo Monte

MINUTA DE PORTARIA SOBRE GDARA E GDAPA VAI SER CONCLUÍDA EM VIDEOCONFERÊNCIA

19/01/2011

Uma videoconferência será realizada, na tarde do dia 27 de janeiro, com servidores do Incra em todo o Brasil objetivando concluir a proposta de Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que regulamenta os critérios e procedimentos de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA.

Em cada sala de videoconferência nos Estados terá a participação de dois a cinco servidores, escolhidos em assembleia, para se posicionarem em relação aos termos da minuta de Portaria, expondo os pontos de vista e entendimentos dos profissionais da superintendência regional da qual faz parte.

Portanto, as associações de servidores do Incra em todo o Brasil devem realizar, antes da videoconferência, assembleias locais para avaliarem a minuta e definirem posicionamentos – aceitação, recusa, acréscimo de elementos, etc.

Nas duas últimas semanas um grupo de servidores da Sede do Incra, em Brasília, esteve reunido por diversas vezes para avaliar a minuta e apresentar termos que alterem o documentos. A conjuntura atual; a possibilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) definir ele mesmo as regras de avaliações caso não seja editada a Portaria pelo MDA; o prejuízo de centenas de servidores do Incra que recebem apenas 80 porcento da gratificação; entre outros aspectos, foram extensamente debatidos nessas reuniões.

O resultado destes encontros de servidores – que representavam a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Assinagro e direção do Incra –, foi de fazer algumas alterações na minuta, encaminhar para avaliação nos Estados e repassar ainda em janeiro o documento ao MDA.

Independentemente da assinatura da Portaria pelo ministro do MDA, um Grupo de Trabalho vai discutir os termos para compor a portaria que definirá as metas a serem cumpridas pelo Incra nas superintendências regionais e na Sede. Esta segunda portaria será assinada pela Presidência do Incra até março deste ano de 2011. Em abril começa o efeito financeiro para os servidores.

O primeiro ciclo de avaliação será curto, apenas o mês de março próximo, e terá efeito financeiro por 12 meses. O segundo ciclo de avaliação começa em abril de 2011 e vai durar 12 meses.

Em anexo segue a minuta da portaria, com atualizações em vermelho definidas na última reunião com integrantes da Cnasi, Assinagro e direção do Incra. (Material atualizado às 9h45min, de 20.01.2011, em horário de Brasília)

PORTARIA (AVALIAÇÃO DESEMPENHO) CONSULTA PÚBLICA (AJUSTE 19JAN11)

Fonte: Ascom Cnasi

CAMPANHA SALARIAL 2011 TEM EIXOS CENTRAIS DEFINIDOS

19/01/2011

A Direção Nacional da Condsef, eleita para o triênio 2011/2014, realizou na sexta-feira (14/01) sua primeira reunião. No encontro foram definidos os eixos centrais da Campanha Salarial 2011 que serão defendidos pelos servidores da base da Confederação. Seis foram as principais bandeiras de luta listadas.

Saiba mais no

http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&catid=35%3Anotas-condsef&id=4689%3A1401-campanha-salarial-2011-tem-eixos-centrais-definidos&Itemid=222

Fonte: Ascom Condsef