PLENÁRIA DEFINE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA E MDA A SER APRESENTADA AO GOVERNO EM 2014

PLENÁRIA DEFINE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA E MDA A SER APRESENTADA AO GOVERNO EM 2014

 

Entre as decisões tomadas durante a Plenária Nacional da Cnasi e Assemda – realizada em Brasília, no dia 21 de março de 2014 -, estão a realização de concurso para 4 mil servidores, combate à terceirização, criações de gratificações (GT, RT e Localidade – Amazônia legal e Faixa de Fronteira) e equiparação remunerativa com órgãos assemelhados, como forma de melhorar os padrões no Incra e MDA.

 

As decisões, inseridas detalhadamente na ata do evento, são a partir da realização da Plenária as reivindicações dos servidores do Incra e MDA para o ano de 2014. O documento com tais reivindicações será enviado à Condsef e ao Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e cobrado seu atendimento.

 

Também foi aprovado pelos delegados da Plenária seguir o cronograma de datas e eventos propostos pela Condsef, como forma de mobilizar a base de servidores e pressionar o governo a atender as reivindicações do Incra e MDA.

 

Convidados

 

Na primeira parte da Plenária, pela manhã, diversos convidados – representando as direções do Incra, MDA e Condsef -, fizeram repasse de informes e esclareceram dúvidas dos delegados participantes do evento.

 

O secretário Executivo da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que a entidade acatará as decisões e encaminhamentos tomados nos foros da Cnasi e Assemda. Com relação à Plenária da Condsef, realizada no dia anterior (20/03), o secretário afirmou que ela não teve condições de tirar um indicativo de greve, mas que irá se concentrar em pauta específica, que é a antecipação da parcela de 2015 para 2014, em virtude da real perda inflacionária.  Alarmado por alguns representantes de entidades, Sérgio esclareceu ainda que o dia cinco de abril de 2014 é data limite apenas para o reajuste linear, o que não impede de os servidores do Incra e MDA continuarem lutando por plano de carreira. Quanto ao projeto de Emenda na MP 632/2013 (paridade entre Incra e Ibama), Sérgio Ronaldo esclareceu que emendas de natureza remuneratória e orçamentária constituiu em vício de origem, quando encaminhadas pelo poder legislativo. “Experiências anteriores foram sempre barradas pela Comissão de Constituição e Justiça”, assegurou.

 

Já o diretor de Gestão Administrativa Incra, Juliano Rezende, informou a Plenária que a direção do Instituto firmou um Termo de Acordo com o MPOG sobre saúde suplementar. Juliano defendeu a iniciativa exitosa do Incra com relação ao setor de Recursos Humanos. Num segundo ponto, o diretor afirmou que o Incra está dando atenção à demanda de lotação de novos servidores.

 

Enquanto o representante do MDA, Jean Moreira, assessor Especial de Gestão de Pessoas do ministério disse considerar a pauta dos trabalhadores provocada pela Assemda. Além disso, informou que foi aprovado pelo MPOG novo concurso público para preencher o quadro de servidores do MDA, com 391 vagas para 2015.

 

A coordenadora Geral de Gestão de Pessoas (DAH) do Incra, Eva Sardinha, falou sobre os problemas ocorridos na migração dos usuários da Fassincra para a GEAP. O maior problema enfrentado, segundo ela, foi a vedação dos pensionistas (no total de 736) pela GEAP, por não atender requisitos do convênio, além de problemas de identificação dos dados cadastrais da Salutis. Segundo a mesma Operadora (GEAP), há um Aditivo para resolver o problema da cláusula 2ª – sobre a migração dos pensionistas –, que tratará se Portabilidade Extraordinária, descartando a hipótese de Adesão, por meio de boleto bancário, ao invés do desconto em folha de pagamento. Por essa razão, os esforços estão na criação de formulário para pensionistas e apenses.

 

Os delegados presentes à Plenária fizeram diversos relatos e informes de suas bases. As maiores queixas relatadas nos informes são sobre o desânimo e falta de mobilização da categoria, com críticas ao valor do aumento remunerativo fruto do acordo assinado em 2012 e com validade até 2015, bem como à carência de servidores no Incra e MDA, além excesso de terceirizados e péssimas condições de trabalho.

 

Fonte: Cnasi

 

ASSEMBLEIA CONJUNTA CNASI E ASSEMDA
ATA 1/ 2014

DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e um dias do mês de março de 2014, na Sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, às 9:00 hs foi instalada a Assembléia conjunta dos servidores do INCRA e do MDA , convocada pela CNASI (Confederação Nacional dos Servidores do INCRA) e ASSEMDA (Associação Nacional dos Servidores do MDA), com o intuito de deliberarem.

CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:

CONVOCAÇÃO DA MESA E TRABALHOS: Foi aclamado entre os presentes, para presidir os trabalhos, o Sr. RONALDO COELHO, cabendo a mim, CLARIANA PINTO OLIVEIRA, lavrar a ata respectiva, tendo participado ainda da mesa a Sr. JULIANA CALÁBRIA.

INÍCIO DOS TRABALHOS E ORDEM DO DIA: Foi declarada o início da Assembleia, para a qual constava a seguinte ordem do dia:

a) Informe das regionais;
b) Conjuntura;
c) Campanha salarial 2014 (reivindicações e movimentação);
d) Condições de trabalho;
e) Comando de mobilização;
f) Outros assuntos;
g) Encaminhamentos.

Conforme o artigo 14 do Regimento Interno da Plenária Nacional da CNASI e ASSEMDA do dia 21 de março de 2014.

Art. 14 – Na sessão plenária final, durante a leitura das propostas, os Delegados poderão pedir destaques. As questões não destacadas serão aprovadas automaticamente e em seguida a mesa colocará em discussão cada proposta destacada, abrindo uma intervenção contra e uma a favor, passando em seguida votação da matéria.
DELIBERAÇÕES: Colocado em discussão, ficou aprovado/rejeitado que texto dos termos aprovados ou rejeitados, por número de votos (número de votos por extenso) dos número de presentes (número de presentes por extenso) presentes.
Após as votações, com a presença de 21 (vinte e um) associados, deliberou da seguinte forma: Pauta específica do INCRA E MDA em 2014:

1. Estruturação de carreiras com valorização salarial dos profissionais em isonomia às carreiras assemelhadas. (colocado em votação e APROVADO)

2. Criação de gratificações específicas – GQ (gratificação), RT (remuneração de titulação) e de localidades (lotação em regiões de Faixa de Fronteira e Amazônia Legal). (APROVADO)

3. Concurso para 4 mil novos servidores: 3 mil vagas para o INCRA e 1 mil para o MDA.

4. Ampliação do orçamento de Organização Agrária para R$ 30 bilhões ao ano (0,5% do PIB) nos próximos 10 anos.

5. Gestão democrática nos dois órgãos e participação dos servidores na elaboração das políticas públicas.

6. Melhoria das estruturas de trabalho.

Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a eleição para preenchimento comissão para tratar da Associação dos servidores INCRA/MDA:

– ALMIR (MDA)
– ARNALDO JOSÉ (INCRA)
– FLAUSINO (MDA)
– RONALDO COELHO (INCRA/SC)
– HENRIQUE (INCRA SR/TO)

Propostas e encaminhamentos específicos:

Debater com a base a criação da Associação Nacional dos Trabalhadores do INCRA e MDA.
Ocupação das GSISTES de acordo com as disposições legais e que sejam estendidas às Superintendências Regionais.
Que os servidores do INCRA cedidos ao MDA retornem devido a carência de força de trabalho na autarquia, decorrência às aposentadorias.
Criação da Superintendência do Sul do Amazonas.
Reimplantação das Unidades Avançadas extintas.
Aquisição de barcos para realização dos trabalhos na região da Amazônia Legal.
Implantação imediata da Gratificação para localidade de fronteiras.
Encaminhar para a área Jurídica da CONDSEF para que não seja aplicada de imediato a norma que retira a incorporação da insalubridade dos servidores já aposentados e dos que recebem abono de permanência.
Criar uma normativa objetivando regular a acessibilidade dos servidores do INCRA a cargos comissionados e funções.
Que seja respeitado o decreto nº 9.327, de dezembro de 1996, que dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Promover o combate à terceirização de atividades fundamentais do órgão.
Combater as irregularidades promovidas dentro do órgão;
Buscar meios para que todos os servidores tenham treinamento com foco na área social.
Melhorar, cobrar e orientar o controle dos Convênios e que a Administração aplique os instrumentos legais no que diz respeito ao controle dos convênios firmados.
Obedecer o piso salarial das categorias, quando seus conselhos assim o definirem.

Calendários de luta:

6 de maio – reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef;

7 de maio -ato nacional em Brasília no dia .

8 de maio- plenária nacional da Condsef;

9 de maio – Plenária Conjunta CNASI/ASSEMDA

Até 8 de maio assembleias conjuntas nos locais de trabalho para debaterem a pauta e eleger delegados para a plenária MDA/CNASI.

Nossa pauta do dia 9 compreende também o debate sobre a reivindicação que defenderemos, dentre isso a tabela que será nossa reivindicação.

 

 

Lavra-se a presente Ata, a qual vai assinada por mim, Delegada representante da ASSERA/DF, Clariana Pinto Oliveira, por Ronaldo Coelho, delegado ASSERA/PA e Juliana Calábria, delegada ASSERA/PR.

 

 

CLARIANA PINTO OLIVEIRA JULIANA CALÁBRIA

 

 

RONALDO COELHO


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